O Plenário da Assembleia Legislativa concluiu, nesta quarta, a votação do orçamento do Estado para 2023. Uma nova análise do Parecer Geral da Lei Orçamentária Anual, LOA, foi a primeira matéria analisada pelos deputados, reunidos por meio do sistema de deliberação remota. Os parlamentares deram o aval à inclusão de 20 emendas do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, que ampliaram a previsão orçamentária da Alepe em 76 milhões e meio de reais.

Esse valor foi deduzido das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Turismo e Lazer, de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Cultura. Os cortes também alcançaram órgãos como ATI e Apac. A maior redução foi para a Assessoria Especial ao Governador, 14 milhões em recursos para divulgação, seguidos de 12 milhões e meio da Empetur, oito milhões e meio da Facepe e cinco milhões e 800 mil da Fundarpe.

Já os recursos para o Poder Legislativo são destinados a ações como adequação de instalações físicas, capacitação, reestruturação do arquivo e preservação do patrimônio histórico, implementação de política de contenção de despesas e responsabilidade ambiental, e investimentos.

Receberam aprovação, ainda, os pareceres de Redação Final da LOA, e da Revisão do Plano Plurianual 2020-2023, para o exercício de 2023. Além das leis orçamentárias, os deputados estaduais votaram uma extensa pauta de projetos de lei, indicações e requerimentos.

Os parlamentares estaduais também fizeram pronunciamentos no Tempo de Liderança. João Paulo, do PT, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, divergiram sobre o legado que o Governo Jair Bolsonaro deixará para o Brasil. João Paulo considera que o país ficou pior em todas as áreas.

“Trinta e três milhões de pessoas passando fome, 14 mil obras paralisadas, meio ambiente em risco, inflação, mais de 9 milhões de desempregados, quase 700 mil mortos pela pandemia, caos na educação e na saúde, programas sociais sucateados, e um retrocesso institucional sem precedentes”.

Já para Alberto Feitosa, a gestão atual elevou o valor do Bolsa Família na criação do Auxílio Brasil, combateu o crime organizado e tomou medidas boas para a economia. “Saiu ainda a semana passada a mais recente avaliação do desemprego que tem desde 2012 a menor taxa de desemprego do Brasil, com 8.3%, foi o presidente Bolsonaro. Impossível não reconhecer isso, porque são dados, entidades externas, até fora do Governo Federal. A baixa do preço dos combustíveis em um momento em que todo mundo se desarrumar” .

O parlamentar também criticou decisões judiciais que suspenderam contas de políticos nas redes sociais.